De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supre...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |

Q3030605 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a guarda municipal:

Está prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição.

Não é órgão de segurança pública, tendo em vista que atua exclusivamente em favor dos bens municipais.

Por não estar prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, não é órgão de segurança pública.

Em que pese não esteja prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, é órgão de segurança pública.

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