Assinale a afirmativa, a qual descreve o principal objetivo ...

Interpretação do Enunciado:

A questão está pedindo para identificar o principal objetivo da vigilância sanitária. Esse tema está relacionado à proteção da saúde pública, através de regulamentação e fiscalização de produtos e serviços.

Legislação Aplicável:

A vigilância sanitária no Brasil é regida pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Esta lei estabelece que a vigilância sanitária visa a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Explicação do Tema Central:

A vigilância sanitária tem como objetivo central garantir que produtos e serviços consumidos pela população não causem danos à saúde. Isso é feito através de regulamentação, controle e fiscalização, assegurando que os padrões de qualidade sejam mantidos.

Exemplo Prático:

Se um novo medicamento é lançado no mercado, a vigilância sanitária irá avaliar sua segurança e eficácia antes de permitir sua comercialização. Assim, protege a população de possíveis efeitos adversos.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A opção B afirma que a vigilância sanitária tem como objetivo regulamentar, controlar e fiscalizar práticas e atividades para proteger a saúde da população. Essa definição está alinhada com as atribuições estabelecidas na legislação brasileira, sendo essa a escolha correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Embora a fiscalização de bares e restaurantes seja uma parte da vigilância sanitária, não abrange todo o seu escopo. A vigilância sanitária é mais ampla e inclui muitos outros setores e atividades.
• C - Coordenação de campanhas de vacinação é uma atribuição da vigilância epidemiológica, que é um campo diferente dentro da saúde pública.
• D - Prevenção de doenças infecciosas é novamente uma função mais adequada à vigilância epidemiológica, não sendo o foco principal da vigilância sanitária.

Como Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nos termos específicos do enunciado e das alternativas. A vigilância sanitária tem um foco específico em regulamentar e fiscalizar práticas que afetam diretamente a saúde pública, enquanto outras áreas da saúde pública, como a vigilância epidemiológica, lidam com a prevenção e controle de doenças.

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