Julgue o item a seguir.É vedado ao Município de Triunfo util...

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Q2392519 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 

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