A penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.

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Q334882 Legislação Estadual
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
A penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.
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GABARITO: CERTO


Art. 234 A demissão será aplicada nos seguintes casos:


III- Inassiduidade habitual.


Art. 235 Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por 40 dias interpoladamente, durante o período de doze meses.



Art. 235 Configura abandono de cargo a ausência intencional e injustificada ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

embora o comando não disse quantos dias ele faltou (se foi consecutivo ou não...)

com um pouco de bom senso da pra imaginar que a penalidade máxima nesse caso seria a demissão.

o que mais poderiam fazer? mandar prender...

kkkk

A ausência intencional ao serviço público por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa ao chefe imediato, configura abandono de cargo, passível de resultar em demissão do servidor após o devido processo administrativo disciplinar.

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