A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambient...

enquadram os empreendimentos aquícolas em doze classes de potencial de impacto ambiental, resultantes da combinação entre grau de severidade da espécie, tamanho do empreendimento e destino final dos resíduos sólidos ou líquidos.

definem o potencial de severidade das espécies utilizadas no empreendimento aquícola de acordo com sua origem (autóctone ou alóctone), seu modo de nutrição e do sistema de cultivo utilizado (extensivo, semi- intensivo ou intensivo).

aplicam-se exclusivamente a licenciamento de empreendimentos estabelecidos em Unidades Geográficas Hídricas (UGR) dulcícolas, sendo que atividades intaladas em UGRs estuarinas e marinhas serão licenciadas segundo instrumentos normativos próprios.

permitem a utilização de formas jovens na aquicultura apenas em se tratando de moluscos bivalves e algas macrófitas, desde os exemplares sejam fornecidos por laboratórios licenciados junto ao órgão federal competente.

classificam os empreendimentos aquícolas em pequeno, médio e grande porte, de acordo com a sua área ou volume para cada atividade, sendo que todos os de pequeno porte serão dispensados do licenciamento ambiental.