No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, j...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342372
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.
Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.