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Q2580892 Direito Ambiental

As unidades de conservação de uso sustentável são protegidas e gerenciadas pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Dentre várias categorias deste grupo, está a denominada Reserva Extrativista, cujo principal objetivo é

Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre as unidades de conservação, especificamente a Reserva Extrativista, uma categoria importante dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

O tema central da questão é o objetivo das Reservas Extrativistas, que fazem parte das unidades de conservação de uso sustentável. Para resolver essa questão, é essencial conhecer o conceito e a finalidade dessas reservas, conforme definido pela Lei nº 9.985 de 2000, que institui o SNUC, e pelo Decreto nº 4.340 de 2002.

Alternativa correta: C - proteger o meio de vida e a cultura das populações extrativistas.

A Reserva Extrativista tem por principal objetivo justamente proteger os meios de vida e a cultura das populações extrativistas, assegurando a conservação dos recursos naturais que elas utilizam. Essa definição está prevista no Art. 18 da Lei nº 9.985/2000, que enfatiza a importância de proteger essas comunidades tradicionais e sua relação sustentável com o meio ambiente.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A - "preservar espécies exóticas existentes na área da reserva." Essa alternativa está incorreta porque o foco das Reservas Extrativistas é proteger as comunidades tradicionais e não espécies exóticas. Além disso, espécies exóticas, por definição, são aquelas que não pertencem originalmente ao ecossistema local e podem até representar uma ameaça à biodiversidade nativa.

Alternativa B - "promover o turismo ecológico e o comércio dos produtos do extrativismo." Embora o uso sustentável dos recursos e até algum nível de turismo possam ocorrer, o principal objetivo da Reserva Extrativista não é o turismo ecológico, mas sim a proteção dos modos de vida das comunidades extrativistas.

Alternativa D - "promover a exploração de recursos minerais e a caça e pesca amadorística." Esta opção está completamente errada, pois a exploração de recursos minerais é incompatível com os objetivos de conservação e sustentabilidade das Reservas Extrativistas. O foco é a preservação dos recursos naturais e não sua exploração predatória.

Compreender as particularidades das categorias de unidades de conservação é crucial para resolver questões deste tipo. Lembre-se sempre de buscar as definições e objetivos claros na legislação pertinente.

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Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade

LEI: 9.985/2000

GAB: C

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