O Código de Ética é um padrão que serve de guia para a condu...

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Q2431762 Ética na Administração Pública

O Código de Ética é um padrão que serve de guia para a conduta de um determinado grupo. É um conjunto de princípios assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção.

O código deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.

O código tenta capturar um aspecto que escapa à legislação e ao legislador: pode-se cumprir perfeitamente a lei e, ainda assim, prejudicar alguém.

Exige-se ética na vida pública porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento. Incorporar essa dimensão do bom cumprimento da lei é uma tarefa difícil, mas que cabe perfeitamente a um código de ética.

Por outro lado, também não faria sentido ter um código de ética que apenas repetisse o que já está plenamente determinado e assegurado na lei.


(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)


De acordo com o texto, o código de ética:

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