Atos administrativos são manifestações formais da vontade d...

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Q3056066 Direito Administrativo
Atos administrativos são manifestações formais da vontade da Administração Pública, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou respeitar direitos, bem como impor obrigações. Os atos administrativos estão sujeitos ao controle de legalidade. São princípios que devem ser observados nos atos administrativos, exceto:
Alternativas

Comentários

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letra d

GABARITO: D ✅

A isonomia é um princípio que se relaciona mais diretamente com a igualdade de tratamento entre os indivíduos, ou seja, a ideia de que todos devem ser tratados de forma igualitária perante a lei. Embora esse princípio seja extremamente importante na administração pública e no direito em geral, ele não é classificado como um dos princípios fundamentais que regem os atos administrativos especificamente.

Por outro lado, os princípios que devem ser observados nos atos administrativos incluem:

Legalidade: Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei.

Eficiência: Os atos devem ser realizados de maneira a garantir a melhor utilização dos recursos públicos.

Moralidade: Os atos administrativos devem respeitar os padrões éticos e morais esperados da Administração Pública.

Esses princípios visam garantir que a Administração Pública atue de forma justa e em benefício da sociedade, enquanto a isonomia pode ser considerada um valor mais amplo que se aplica a diversas áreas do direito, mas não é um princípio específico dos atos administrativos.

No menemônico LIMPE, o I é de IMPESSOALIDADE, não de isonomia

GAB-D

isonomia

FIM DA ESCALA 6X1 

ESTUDE!!

Questão anulável, visto que existe sim o principio da ISONOMIA na ADM pública. Embora esse princípio seja implícito, é extremamente importante na administração pública e no direito em geral. O comando da questão não fala quais princípios devemos nos atentar, expressos ou implícitos.

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