Atos administrativos são manifestações formais da vontade d...
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letra d
GABARITO: D ✅
A isonomia é um princípio que se relaciona mais diretamente com a igualdade de tratamento entre os indivíduos, ou seja, a ideia de que todos devem ser tratados de forma igualitária perante a lei. Embora esse princípio seja extremamente importante na administração pública e no direito em geral, ele não é classificado como um dos princípios fundamentais que regem os atos administrativos especificamente.
Por outro lado, os princípios que devem ser observados nos atos administrativos incluem:
Legalidade: Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei.
Eficiência: Os atos devem ser realizados de maneira a garantir a melhor utilização dos recursos públicos.
Moralidade: Os atos administrativos devem respeitar os padrões éticos e morais esperados da Administração Pública.
Esses princípios visam garantir que a Administração Pública atue de forma justa e em benefício da sociedade, enquanto a isonomia pode ser considerada um valor mais amplo que se aplica a diversas áreas do direito, mas não é um princípio específico dos atos administrativos.
No menemônico LIMPE, o I é de IMPESSOALIDADE, não de isonomia
GAB-D
isonomia
FIM DA ESCALA 6X1
ESTUDE!!
Questão anulável, visto que existe sim o principio da ISONOMIA na ADM pública. Embora esse princípio seja implícito, é extremamente importante na administração pública e no direito em geral. O comando da questão não fala quais princípios devemos nos atentar, expressos ou implícitos.
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