Em relação às relações de trabalho rural, conforme previstas...

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Q632869

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632869 Direito do Trabalho

Em relação às relações de trabalho rural, conforme previstas na Lei n° 5.889/73, é correto afirmar:

A indenização devida ao trabalhador safrista, pelo término normal do contrato, é de uma remuneração mensal.

Empregador rural é apenas a pessoa, física ou jurídica, proprietária de terras que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por prepostos.

O Trabalho noturno na lavoura, permitido apenas aos empregados maiores de 16 anos, é aquele compreendido entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

O adicional noturno será de, pelo menos, 25% sobre a remuneração normal.

Dadas as peculiaridades das atividades desenvolvidas, são incompatíveis com o trabalho rural as regras de equiparação salarial previstas no artigo 461 da CLT.

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