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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851319
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos,
ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos
serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução
de documentos, mídias digitais e postagem.