O instituto que se configura quando houver objetivo de mera ...

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |
Q2195253 Direito Civil
O instituto que se configura quando houver objetivo de mera realização da vontade do titular de um determinado direito, não havendo a criação de instituto jurídico próprio para regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação da vontade predeterminados pela lei, é
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