Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendi...
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Q1709141
Direito Ambiental
Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que
tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença
Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu
vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade
previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:
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