A operação urbana consorciada é um instrumento de política ...

O tema central da questão é a operação urbana consorciada, que é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade. Este instrumento é essencial para a realização de intervenções urbanísticas que visam melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas.

As operações urbanas consorciadas são intervenções planejadas e coordenadas que promovem o desenvolvimento de áreas específicas, com o objetivo de melhorar a infraestrutura, o uso do solo e as condições urbanísticas. Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), essas operações permitem a alteração de normas urbanísticas, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e ordenado das cidades.

Alternativa Correta: A - regularização fundiária.

A regularização fundiária não está prevista como uma medida específica das operações urbanas consorciadas. Este processo refere-se à legalização de áreas ocupadas irregularmente, garantindo o direito à moradia e à propriedade de famílias que vivem em áreas urbanas precárias, o que é tratado de maneira diferente no contexto da política urbana, não estando diretamente associado às operações consorciadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Alteração das normas edilícias: As operações urbanas consorciadas permitem a alteração de normas edilícias para facilitar a implementação de projetos que atendam aos interesses sociais e urbanos de uma região específica.

C - Regularização de construções: Este é um dos objetivos das operações consorciadas, permitindo que construções existentes possam ser regularizadas conforme as novas diretrizes estabelecidas para a área de intervenção.

D - Alteração de índices de usos e ocupação do solo: Este é um dos principais aspectos das operações urbanas consorciadas, permitindo ajustes nos índices urbanísticos para otimizar o uso do solo de acordo com as necessidades de desenvolvimento da área.

E - Alteração de características do parcelamento urbano: As operações consorciadas podem incluir a modificação das características de parcelamento, promovendo a reorganização territorial e a adequação do espaço urbano às novas necessidades.

Ao estudar para concursos públicos, é importante compreender os instrumentos de política urbana e suas funções específicas. Recomendo a leitura do Estatuto da Cidade para aprofundar o entendimento sobre as operações urbanas consorciadas e outros instrumentos de planejamento urbano.

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Art. 32. Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas.

§ 1 Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

§ 2 Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas:

I – a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente;

II – a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

III - a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.  

Gabarito: A - Regularização fundiária.

§ 2 Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas:

I – a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente;

II – a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

III - a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.  

A Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento com o objetivo de promover transformações urbanísticas em áreas específicas de uma cidade, visando a melhorias na infraestrutura, na habitação, no meio ambiente e na qualidade de vida da população.

A regularização fundiária, por outro lado, é um processo que visa à legalização e à formalização de assentamentos irregulares, garantindo segurança jurídica aos moradores dessas áreas e integrando-os ao ordenamento urbano formal. Esse processo envolve a identificação e a demarcação de terrenos, a titulação de posse, a urbanização das áreas e a instalação de infraestrutura básica.

Logo, são dois instrumentos de conceitos diferentes. Uma é para transformar o espaço urbano e outra para legalizar o espaço urbano informal.