A aplicação do princípio de respeito aos fundos tem como res...

Segundo Michael Duchein, as características necessárias para que uma empresa/instituição possua um fundo de arquivo são:

1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc;
Tradução: o organismo deve existir formalmente

2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;
Tradução: o organismo deve ter um objetivo e funções definidas legalmente

3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;
Tradução: se existir um outro organismo superior, por exemplo, deve haver um registro

4. Deve ter chefe responsável;
Tradução: alguém precisa se responsabilizar pelas atividades

5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;
Tradução: deve fazer parte do organograma

Fonte: DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arq. & Adm., Rio de Janeiro, 1986.

Gabarito do Professor: certa

Ter existência jurídica própria é um dos critérios para se delimitar um fundo de arquivo. De acordo com Michel Duchein, para compor um fundo de arquivo, a instituição, seja ela pública ou privada, deve possuir um nome e uma existência jurídica própria.

Gabarito: Certo

Segundo Terry Cook, são 5 critérios para ser identificado um fundo:

1. Identidade jurídica: denominação legal e existência jurídica;
2. Mandato oficial: mandato definido, estável e consistente;
3. Posição hierárquica definida: posição hierárquica definida no documento de criação;
4. Alto grau de autonomia;
5. Organograma.

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GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.

Segundo Michael Duchein, as características necessárias para que uma empresa/instituição possua um fundo de arquivo são:

1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc;

Tradução: o organismo deve existir formalmente

2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;

Tradução: o organismo deve ter um objetivo e funções definidas legalmente

3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;

Tradução: se existir um outro organismo superior, por exemplo, deve haver um registro

4. Deve ter chefe responsável;

Tradução: alguém precisa se responsabilizar pelas atividades

5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;

Tradução: deve fazer parte do organograma

FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia

A resposta para essa questão é C) Certo.

O princípio de respeito aos fundos em arquivística defende que os documentos de um arquivo devem ser mantidos e organizados de acordo com o produtor original, mantendo a integridade orgânica dos documentos. Para que uma instituição produza um fundo de arquivo, ela precisa ter uma existência jurídica própria, ou seja, ser uma entidade legalmente reconhecida. Isto porque o fundo de arquivo é diretamente associado à entidade produtora e suas atividades. A existência jurídica da instituição permite a ela criar, manter e dispor documentos de arquivo.