A aplicação do princípio de respeito aos fundos tem como res...
A aplicação do princípio de respeito aos fundos tem como resultado concreto a constituição do fundo de arquivo. Definir e entender o conceito de fundo de arquivo é uma das principais tarefas do arquivista. A esse respeito, julgue o item que se segue.
As divisões ou as unidades internas de uma instituição
são suficientes para a constituição de um fundo de arquivo.
Alguém explica?
O fundo de arquivo é o conjunto de documentos de uma mesma entidade, ou seja, na questão ele afirma que as divisões internas de uma instituição são suficientes para a criação de um fundo de arquivo. Isso não é verdade pois para a criação de um fundo de arquivo são necessários seguir os princípios arquivísticos:
- Organicidade;
- Cumulatividade;
- Proveniência;
- Territorialidade;
- Unicidade;
- Ordem original ;
- Integridade ou indivisibilidade;
- Reversibilidade.
A simples presença de um espaço físico que não segue os princípios, não pode ser chamado de fundo de arquivos
GAB. Errado
As divisões ou unidades internas NÃO são suficientes para constituição de um fundo de arquivo.
Gabarito: Errado
Segundo Terry Cook, citando Duchein, são 5 critérios para ser identificado um fundo:
- Identidade jurídica: denominação legal e existência jurídica;
- Mandato oficial: mandato definido, estável e consistente;
- Posição hierárquica definida: posição hierárquica definida no documento de criação;
- Alto grau de autonomia;
- Organograma.
Sendo assim, para a constituição de um fundo, precisamos dos requisitos acima.
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COMPLEMENTANDO....
Cook adiciona um sexto elemento que é a conceituação de órgão
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Coloquei uma explicação acima. Somente as divisões internas não são suficientes. Temos requisitos para se considerar fundo de arquivo.
Fonte: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwiY99aF8djzAhVpq5UCHT8LA1YQFnoECAMQAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.arquivonacional.gov.br%2Fimages%2Fvirtuemart%2Fproduct%2FTerry%2520Cook%2520publicacao_tecnica%2520593.pdf&usg=AOvVaw3J8e8q8U5FK_lB0V80Iuqp
REQUISITOS PARA SE TER UM FUNDO DE ARQUIVO
1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de um ato adm.
2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;
3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;
4. Deve ter chefe responsável;
5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;
GABARITO: ERRADO
fonte: meu resumo
Condições para que uma entidade produza um FUNDO de arquivo: • Possuir nome ou existência jurídica; • Possuir atribuições precisas, estáveis e legais; • Existir definição formal de hierarquia e organização interna formalizada (ORGANOGRAMA). GABARITO: ErradoSegundo Michael Duchein, há outras características necessárias para que uma empresa/instituição possua um fundo de arquivo, a saber:
- 1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc; Tradução: o organismo deve existir formalmente
- 2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;
Tradução: o organismo deve ter um objetivo e funções definidas legalmente
- 3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;
Tradução: se existir um outro organismo superior, por exemplo, deve haver um registro
- 4. Deve ter chefe responsável;
Tradução: alguém precisa se responsabilizar pelas atividades 5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;
Fonte: DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arq. & Adm., Rio de Janeiro, 1986.
GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.
Segundo Michael Duchein, há outras características necessárias para que uma empresa/instituição possua um fundo de arquivo, a saber:
1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc; Tradução: o organismo deve existir formalmente
2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;
Tradução: o organismo deve ter um objetivo e funções definidas legalmente
3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;
Tradução: se existir um outro organismo superior, por exemplo, deve haver um registro
4. Deve ter chefe responsável;Tradução: alguém precisa se responsabilizar pelas atividades
5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;
FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia
A resposta para essa questão é E) Errado.
O conceito de fundo de arquivo está associado à ideia de proveniência ou princípio de respeito aos fundos. Segundo esse princípio, os documentos de arquivo devem ser mantidos de acordo com o órgão ou pessoa produtora que os criou ou acumulou no curso de suas atividades.
Para ser considerada um fundo de arquivo, a divisão ou unidade interna de uma instituição deve atender a uma série de requisitos. Segundo Michael Duchein, esses requisitos incluem possuir um nome e uma existência jurídica própria, ter atribuições precisas e estáveis definidas por lei, ter sua posição na hierarquia administrativa definida, ter um responsável, e ter sua organização interna conhecida e fixada em um organograma. Portanto, simplesmente ser uma divisão ou unidade interna de uma instituição não é suficiente para a constituição de um fundo de arquivo.
1. Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc; Tradução: o organismo deve existir formalmente
2. Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal;
Tradução: o organismo deve ter um objetivo e funções definidas legalmente
3. Sua posição na hierarquia administrativa deve ser definida pela ata que lhe deu origem;
Tradução: se existir um outro organismo superior, por exemplo, deve haver um registro
4. Deve ter chefe responsável;
Tradução: alguém precisa se responsabilizar pelas atividades 5. A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma;
Fonte: DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arq. & Adm., Rio de Janeiro, 1986.
Gabarito do Professor: ERRADO.