Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral...

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Q149163 Ética na Administração Pública
Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de
maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação
à ética no serviço público, julgue o item que se segue.

Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos usuários.
Alternativas

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Gabarito: Errado


Deixar qualquer pessoa à espera de solução é aético e pode gerar dano moral.


Princípios constitucionais a serem observados: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.



ERRADA!

Conforme o decreto 1171/94:

XIV) São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

ERRADA

Das REGRAS DEONTOLÓGICAS

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas ATITUDE CONTRA A ÉTICA ou ATO DE DESUMANIDADE, mas principalmente GRAVE DANO MORAL aos usuários dos serviços públicos.

As vezes fica mais fácil enteder uma téoria com alguma aplicação prática. Pois bem, imagine que uma mãe solicita as notas do primeiro semestre do filho, que estuda em uma instituição federal, e que no segundo semestre iria para outra escola. Passa algum tempo e o setor de registros acadêmicos não consegue entregar as notas, a tal ponto que a outra escola começa a cobrar constantemente a mãe do aluno, que já está envergonhada e irritada com a situação. Neste caso, o atraso gerou um dano moral a pessoa desta mãe, e indiretamente, ao filho também. 

Lembrei do caminhão de lixo,se ele não passar.. os bairros e as ruas,ficam sujas e isso acabar ofedendo a moral dos moradores.

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