Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral...

Para resolver a questão sobre ética no serviço público, é essencial compreender que o tema central está relacionado à responsabilidade ética dos servidores públicos e o impacto de suas ações na dignidade e direitos dos cidadãos. A questão aborda se atrasos na prestação de serviços configuram dano moral aos usuários.

A ética no serviço público envolve princípios como responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos. Um servidor público deve sempre agir com diligência e respeito às normas e ao bem-estar dos usuários dos serviços públicos.

A alternativa correta é E - errado. A justificativa é que atrasos na prestação de serviços podem sim caracterizar dano moral aos usuários. Isso ocorre quando o atraso afeta significativamente o bem-estar, os direitos ou a dignidade do cidadão, pois o serviço público deve ser eficiente e atender às necessidades da população com presteza.

Vamos analisar as alternativas:

• C - certo: Esta alternativa está incorreta porque ignora o impacto negativo que atrasos podem ter sobre os usuários, desconsiderando a possível violação de seus direitos e a responsabilidade ética do servidor em prestar serviços de forma eficiente.
• E - errado: Esta alternativa é correta porque reconhece que atrasos podem resultar em danos morais aos usuários, refletindo uma falha no cumprimento das obrigações éticas e administrativas de um servidor público.

Para interpretar o enunciado e as alternativas de forma mais confiante, o aluno deve sempre considerar o impacto das ações administrativas na sociedade e nos direitos dos cidadãos, avaliando se há comprometimento da dignidade e bem-estar dos indivíduos.

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Gabarito: Errado

Deixar qualquer pessoa à espera de solução é aético e pode gerar dano moral.

Princípios constitucionais a serem observados: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

ERRADA!

Conforme o decreto 1171/94:

XIV) São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

ERRADA

Das REGRAS DEONTOLÓGICAS

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas ATITUDE CONTRA A ÉTICA ou ATO DE DESUMANIDADE, mas principalmente GRAVE DANO MORAL aos usuários dos serviços públicos.

As vezes fica mais fácil enteder uma téoria com alguma aplicação prática. Pois bem, imagine que uma mãe solicita as notas do primeiro semestre do filho, que estuda em uma instituição federal, e que no segundo semestre iria para outra escola. Passa algum tempo e o setor de registros acadêmicos não consegue entregar as notas, a tal ponto que a outra escola começa a cobrar constantemente a mãe do aluno, que já está envergonhada e irritada com a situação. Neste caso, o atraso gerou um dano moral a pessoa desta mãe, e indiretamente, ao filho também. 

Lembrei do caminhão de lixo,se ele não passar.. os bairros e as ruas,ficam sujas e isso acabar ofedendo a moral dos moradores.