Com base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Im...

Com base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considere as afirmativas a seguir:

I - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

II - O imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes nesta lei complementar, desde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.

III - O imposto não incide sobre o serviço que em sua prestação envolva o fornecimento de mercadoriassujeitas ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.