O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento...

Alternativa correta: E - III, IV e V.

A questão discute o papel dos dirigentes escolares diante de situações que afetam o bem-estar e os direitos das crianças e adolescentes, conforme expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Artigo 56 do ECA estabelece que é dever dos responsáveis por instituições de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos que podem comprometer o desenvolvimento e a segurança dos estudantes.

Para resolver a questão, é necessário um conhecimento específico do ECA e uma compreensão de quais situações exigem a comunicação ao Conselho Tutelar. Vamos analisar as afirmações:

• III. Maus-tratos envolvendo seus alunos: Esta afirmação é correta e está diretamente relacionada ao que pede o ECA, pois maus-tratos são uma clara violação dos direitos da criança e do adolescente.
• IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares: Também é uma afirmação correta. A evasão escolar e faltas frequentes sem justificativa são indicativos de possíveis problemas no ambiente familiar ou pessoal do estudante, configurando uma situação que o ECA determina ser de responsabilidade do Conselho Tutelar, após esgotados os recursos da escola.
• V. Elevados níveis de repetência: Esta também é uma afirmação correta. Elevados níveis de repetência podem indicar problemas no processo educacional ou questões socioemocionais e familiares que afetem o desempenho escolar, devendo ser comunicados ao Conselho Tutelar.

As afirmações I. As dificuldades dos professores no controle com a indisciplina dos alunos e II. Irregularidades no transporte escolar, não estão diretamente relacionadas à necessidade de comunicação ao Conselho Tutelar nos termos do Artigo 56 do ECA. A indisciplina em sala de aula é uma questão de gestão escolar e o transporte escolar, apesar de importante, não se enquadra automaticamente como uma situação de ameaça ou violação dos direitos que exija intervenção do Conselho Tutelar.

Portanto, a alternativa correta é a E, já que abrange as situações em que há uma clara ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente que exigem a comunicação ao Conselho Tutelar, segundo o que determina o ECA.

Gab. E

 Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante a comunicação ao Conselho Tutelar pelo dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental. Vejamos:

I. As dificuldades dos professores no controle com a indisciplina dos alunos.

Errado. Não se trata de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.

II. Irregularidades no transporte escolar.

Errado. Não se trata de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.

III. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

Correto. Trata-se de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, I, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Correto. Trata-se de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, II, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

V. Elevados níveis de repetência.

Correto. Trata-se de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, III, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: III - elevados níveis de repetência.

Portanto, apenas itens III, IV e V estão corretos.

Gabarito: E

GABARITO: E.

Bons estudos!!