Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre a segu...

Luzes diurnas são obrigatórias apenas para motocicletas e máquinas agrícolas.

É vedado o uso de cortinas ou similares nas áreas envidraçadas de veículos, independentemente de seu modelo, em movimento.

Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.

Para as bicicletas, são obrigatórios equipamentos de sinalização noturna dianteira, traseira e nos pedais. São opcionais os itens campainha e espelho retrovisor.

Dispositivos destinados ao controle de emissão de gases poluentes são obrigatórios em todos os veículos automotores, enquanto os dispositivos destinados ao controle de ruído são obrigatórios somente em veículos de três ou mais eixos.