A respeito dos elementos ou requisitos do ato administrati...

Questões de assuntos semelhantes

• Tem-se como objeto do ato administrativo:
• Determinados atos administrativos não necessitam recorrer ao Poder Judiciário para garantir a sua execução. Esta firmação se refere ao seguinte...
• A anulação de atos administrativos decorre de sua ilegalidade e pode ser originada de dois modos distintos: a própria Administração Pública uma...
• A respeito da anulação e revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.
• O ato administrativo que afronta o princípio da legalidade administrativa