O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve co...

Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Tutela da saúde em sentido amplo, sem exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.