Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo d...

Vamos entender e solucionar a questão proposta sobre tributos de competência da União.

Tema Jurídico: A questão trata da competência tributária no sistema federativo brasileiro, ou seja, quais tributos podem ser cobrados por cada ente federativo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Legislação Aplicável: A competência tributária no Brasil está definida na Constituição Federal de 1988. Para a União, os tributos estão especificados principalmente no artigo 153 da Constituição.

Explicação do Tema: A questão exige que o aluno conheça quais tributos são de competência dos diferentes entes federativos. A União possui competência para instituir impostos como o Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda (IR), entre outros. A correta identificação desses tributos é fundamental para o acerto na questão.

Exemplo Prático: Imagine que um produtor rural possui terras agrícolas. Ele deve pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que é de competência da União. Este imposto é devido em função das propriedades localizadas fora dos perímetros urbanos.

Justificativa da Alternativa Correta (D): O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é efetivamente de competência da União, conforme descrito no artigo 153, inciso VI da Constituição Federal. Portanto, a alternativa D é a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - IPVA: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme artigo 155, inciso III da Constituição.

B - ITCMD: O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também é de competência dos Estados e do Distrito Federal, segundo o artigo 155, inciso I.

C - IPTU: O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal, conforme estabelecido no artigo 156, inciso I.

E - ISS: O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, conforme o artigo 156, inciso III.

Pegadinhas: A questão pode confundir ao listar tributos que são comumente conhecidos, mas é importante focar na competência estabelecida pela Constituição para não errar.

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IPVA - ESTADUAL

ITCMD- ESTADUAL

IPTU- MUNICIPAL

ITR- FEDERAL

ISS - MUNICIPAL

LOGO, A RESPOSTA CORRETA É A LETRA "D".LEMBRANDO QUE, O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), É PAGO ANUALMENTE, PELO PROPRIETÁRIO OU TITULAR DA TERRA NO PERÍODO DA COBRANÇA, E AS PROPRIEDADES COM MENOS DE 30 HECTARES ESTÃO ISENTAS DO PAGAMENTO, A NÃO SER QUE O PROPRIETÁRIO POSSUA OUTRO IMÓVEL RURAL OU URBANO. ADEMAIS, SEU OBJETIVO PRINCIPAL É O INCENTIVO AO USO PRODUTIVO DA TERRA.

Com esse comentário eu passei na prova hoje. Obrigado!