Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A renúncia d...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A renúncia de poderes ou competências é possível
quando houver autorização legal.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A renúncia de poderes ou competências é possível
quando houver autorização legal.