Quanto ao serviço especializado em engenharia de segurança e...

Alternativa correta: E - errado

Para entender por que a alternativa correta é "errado", é importante conhecer a regulamentação que trata do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Este serviço é normatizado pela Norma Regulamentadora NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A questão afirma que existem apenas duas modalidades de constituição do SESMT: individual e regionalizada. Isso está incorreto, pois, na verdade, o SESMT pode ser constituído de formas que vão além dessas duas modalidades mencionadas.

De acordo com a NR-4, a constituição e dimensionamento do SESMT são definidos com base no grau de risco da atividade e na quantidade de empregados do estabelecimento. Não há uma limitação indicando apenas modos "individual" e "regionalizado".

Embora o SESMT possa ser formado por uma equipe própria, quando a empresa atingir um certo número de empregados e dependendo do grau de risco da atividade, ele também pode ser compartilhado entre empresas, por exemplo, em condomínios ou grupos empresariais, dependendo das particularidades das atividades envolvidas.

Então, ao afirmar que existem apenas as duas modalidades, a questão desconsidera outras formas possíveis e regulamentadas pela legislação brasileira para a constituição do SESMT, tornando a afirmação incorreta.

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NR-04

4.4.2 SESMT Individual;

4.4.3 SESMT Regionalizado;

4.4.4 SESMT Estadual;

4.4.5 SESMT Compartilhado.

4.4.1 O SESMT deve ser constituído nas modalidades individual, regionalizado ou estadual.

4.4.5 Uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II, podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

SESMT individual - Apenas um estabelecimento, e que se enquadre no anexo II da Nr-04.

SESMT estadual - Mais de um estabelecimento, onde todos não se enquadrem no dimensionamento do anexo II da Nr-04.

SESMT regionalizado - Apenas um estabelecimento se enquadra no dimensionamento do anexo II da Nr-04, os outros não.

SESMT compartilhado - Estabelecimentos de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II