Sobre a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro 2010, é IN...

A alternativa correta é a B, que afirma: "É dever do estado garantir a oferta do ensino fundamental público, gratuito e de qualidade, tendo como requisito básico a seleção".

Para entendermos o motivo pelo qual essa alternativa está incorreta, precisamos considerar os princípios da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de nove anos. Essa resolução é marcada pelo compromisso de assegurar uma educação básica de qualidade a todos, entendida como um direito humano fundamental e inalienável, e não inclui a seleção como requisito para o acesso à educação de qualidade.

As alternativas A, C e D estão corretas porque refletem o que está prescrito nos documentos e legislações que norteiam a educação nacional. A educação de qualidade deve ser relevante, pertinente e equitativa, como afirma a alternativa A. É importante compreender que a educação, enquanto direito fundamental, deve ser garantida a todos sem discriminação ou necessidade de seleção prévia, o que invalida a alternativa B como correta. O ensino fundamental deve ser comprometido com uma educação de qualidade social e reconhecido como direito humano, como pontua a alternativa C. E, conforme destaca a alternativa D, o ensino fundamental é um direito de todos e dever do Estado e da família.

A noção de que a educação é um direito público subjetivo reforça a ideia de que o acesso ao ensino fundamental não pode ser condicionado por processos de seleção. A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 é um instrumento que reforça a diretriz de que a educação é um direito de todos, e como tal, o Estado deve garantir sua oferta de forma universal e inclusiva, sem barreiras de entrada, como seria o caso de seleções ou exames de admissão.

Portanto, ao estudar a legislação educacional, é fundamental ter em mente que o acesso à educação deve ser livre de barreiras e voltado para a inclusão e a garantia da qualidade para todos, seguindo os preceitos constitucionais e as normativas do Conselho Nacional de Educação.

GAB B

Para os não assinantes.

Erro da questão está na frase "requisito básico a seleção". O ensino deve ser ofertado a todos.

O ensino é gratuito a todos sem nem uma espécie de 'seleção"

a educação deve ser ofertada a todos, sem requisito de seleção.