Sobre as atribuições do relator no julgamento de recursos e...

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Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Ilha Solteira - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |

Q3243384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as atribuições do relator no julgamento de recursos e ações originárias dos Tribunais, é correto afirmar que ele pode, monocraticamente:

conceder efeito suspensivo a recurso de apelação já distribuído, desde que estejam presentes os requisitos legais e a sentença produza efeitos imediatos.

negar provimento a recurso de apelação que contrarie a jurisprudência do Tribunal Superior, mesmo que não envolva precedentes qualificados.

encaminhar ao órgão colegiado o julgamento de embargos de declaração interpostos contra uma decisão monocrática de sua autoria.

permitir ao recorrente o recolhimento do preparo recursal sem acréscimos no prazo de cinco dias, caso não tenha sido recolhido ou seja insuficiente.

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