NÃO é uma incumbência dos municípios prevista no artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Question

A

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

B

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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Pamela Cachos · Accepted Answer

Alternativa [C] Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. A

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NÃO é uma incumbência dos municípios prevista no artigo 11, ...

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