Durante a elaboração de um contrato de parceria público-priv...

Com base no Art. 5º da Lei nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs):

1. O prazo de vigência do contrato deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados, podendo variar entre 5 e 35 anos, incluindo eventuais prorrogações. Verdadeiro. O Art. 5º estabelece que o prazo de vigência dos contratos de PPP deve ser de no mínimo 5 anos e no máximo 35 anos, considerando eventuais prorrogações.
2. As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual devem ser fixadas de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas. Verdadeiro. A proporcionalidade das penalidades é uma diretriz importante para garantir o equilíbrio contratual.
3. A repartição de riscos entre as partes não precisa incluir os riscos referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. Falso. A repartição de riscos deve incluir esses elementos, conforme previsto na legislação, para assegurar clareza e equilíbrio entre as partes.
4. O contrato deve prever mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços, garantindo que os serviços permaneçam atualizados e eficientes. Verdadeiro. A atualização e eficiência dos serviços são princípios fundamentais para garantir a qualidade da prestação.
5. A prestação de garantias de execução pelo parceiro privado deve ser suficiente e compatível com os ônus e riscos envolvidos, observando os limites estabelecidos pela legislação aplicável. Verdadeiro. A legislação exige que as garantias sejam adequadas aos riscos e obrigações assumidos.

Resposta correta: E (V, V, F, V, V).