A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente ...

@@ GABARITO: ERRADO

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Comentário:

A Constituição Federal de 1988, no artigo 17, trata dos partidos políticos e estabelece várias obrigações, incluindo o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral. No entanto, os partidos políticos não se submetem diretamente aos tribunais de contas.

Embora os tribunais de contas fiscalizem a aplicação de recursos públicos em diversas áreas, no caso dos partidos, essa fiscalização é realizada especificamente pela Justiça Eleitoral, conforme as normas estabelecidas pela legislação eleitoral. 

A fiscalização pelas contas de partidos e campanhas eleitorais é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, e não diretamente pelos tribunais de contas, como afirmou o item.

Logo, a Constituição exige que os partidos políticos prestem contas à Justiça Eleitoral, mas não menciona de forma direta os tribunais de contas para essa responsabilidade.

Portanto, a afirmativa está errada, pois diz que os partidos devem prestar contas tanto à Justiça Eleitoral quanto aos tribunais de contas, quando na verdade, a obrigação é especificamente com a Justiça Eleitoral.

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Errada.

De acordo com o artigo 17, inciso III, da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos têm o dever de prestar contas exclusivamente à Justiça Eleitoral, e não aos tribunais de contas.

Portanto, a afirmação está incorreta ao mencionar que os partidos também se submetem aos tribunais de contas.