Sobre desapropriação como forma de intervenção na proprieda...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683963 Direito Administrativo

Sobre desapropriação como forma de intervenção na propriedade, é correto afirmar que:

A desapropriação sancionatória urbana deve ser promovida pelo Município.

A desapropriação para fins de utilidade pública deve ser promovida pelo Estado.

A propriedade rural improdutiva se sujeita à desapropriação confisco, sem direito à indenização

A propriedade produtiva que utiliza mão de obra escrava se sujeita à desapropriação para a reforma agrária.

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