Em relação aos ingressos públicos, avalie se as afirmativas ...

Receitas correntes são aquelas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do , isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos  que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as , receitas patrimoniais

A Portaria SOF nº 15.073/2019 (Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União), em seu Anexo II, deixa claro que a partir do exercício financeiro de 2021, os grupos de fontes de recursos são: “1 – Recursos Arrecadados no Exercício Corrente; 3 – Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores; 9 – Recursos Condicionados”.

Portanto, é FALSO que “Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados estão inseridos no Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro, tanto do exercício corrente como dos exercícios anteriores”, pois, desde o exercício financeiro de 2021, não existem mais os grupos de fonte “Recursos do Tesouro” e “Recursos de Outras Fontes”. Em verdade, a partir de 2021, há apenas os grupos “Recursos Arrecadados no Exercício Corrente” e “Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores”.

A Portaria SOF nº 15.073/2019 não deixa dúvidas acerca disso, pois, em seu Anexo I, consta expressamente que os Grupos de Fontes “Recursos do Tesouro – Exercício Corrente”, “Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente”, “Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores” e “Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores” são válidos até o final do exercício financeiro de 2020.

FONTE: Recurso do estratégia para alteração do gabarito de A para D.

A classificação da receita pública por natureza é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos. A partir deste código é possível, de forma imediata, relacionar a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa.

I. FALSA. ver MTO 18ed, página 34:

resumindo, ANTES o 1º dígito do GRUPO DE FONTES DE RECURSOS se chamava "1- Fonte de Recursos do Tesouro - Exercício Corrente" e "3 - Fonte de Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores". Agora mudaram o nome para 1 – Recursos Arrecadados no Exercício Corrente" e "3 – Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores".

questão dificílima, nem o examinador sabia dessa alteração, por isso o gabarito foi alterado!

II. VERDADEIRA

MCASP 9. Classificação da Receita Orçamentária por Natureza

Importante destacar que a classificação da receita orçamentária por NATUREZA é utilizada por TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO e visa identificar a origem do recurso segundo o FATO GERADOR: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

III. VERDADEIRA

Lei 4320/64, Art. 11. - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

MCASP 9. Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).

MCASP 9. Origem da Receita. A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

Gabarito do Questão de Concurso está errado. A opção correspondente com o gabarito da Banca FGV aplicada ano passado para Auditor da Receita Manhã, Verde, Tipo2 questão 37 é a Letra A onde todos os itens são verdadeiro. Boa sorte!