O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA de uma ...

A alternativa correta é a Alternativa A, que menciona a avaliação periódica de seu desenvolvimento. Esse é um aspecto fundamental do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9 do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma exige que o PPRA seja um programa dinâmico, com avaliações contínuas para verificar se os objetivos estão sendo alcançados e para implementar melhorias sempre que necessário.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B sugere um planejamento com metas a cada dois anos. No entanto, o PPRA exige um planejamento anual com metas de curto, médio e longo prazo, conforme a necessidade da empresa e a natureza dos riscos ambientais identificados.

Alternativa C fala sobre a manutenção dos dados de forma segura e liberação mediante solicitação oficial. Enquanto a segurança dos dados é importante, a norma estabelece que as informações do PPRA devem estar disponíveis para os trabalhadores e seus representantes, como a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), sem a necessidade de solicitação oficial.

Alternativa D menciona a participação de agentes reguladores externos. Apesar de os órgãos reguladores poderem auditar o cumprimento das normas, o desenvolvimento e implementação do PPRA são de responsabilidade da empresa, não havendo exigência de participação de agentes externos no planejamento.

Alternativa E fala sobre a participação da CIPA no planejamento. Embora a CIPA possa e deva ser envolvida nas discussões de segurança e saúde do trabalho, a NR-9 não impõe essa participação como parte obrigatória da estrutura do PPRA, deixando a critério da empresa a forma de integração entre os dois.

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a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

b) estratégia e metodologia de ação;

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.