A Lei 8080/90 dispões sobre as condições para a promoção, p...

a) A saúde é um dever (direito)fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

b) O direito (dever) do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 

c) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. 

d) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a educação (saude) como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. 

e) O dever do Estado exclui (não exclui) o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A alternativa C e E são opostas, geralmente quando isso acontece é possivel que uma seja a correta, neste caso foi a C