Com relação às despesas de exercícios anteriores, é correto ...

Para resolver questões sobre Despesas de Exercícios Anteriores no contexto da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), é importante entender como essas despesas são tratadas no orçamento público. Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a opção correta é a alternativa B.

Alternativa B - Correta: As despesas que ocorrerem após o encerramento do exercício irão impactar o orçamento vigente. Isso acontece porque, quando uma despesa é reconhecida após o término do exercício em que deveria ter sido contabilizada, ela passa a ser considerada como uma despesa do exercício corrente. Isso significa que o orçamento atual precisará acomodar essas despesas, pois não foram inscritas anteriormente como restos a pagar.

Alternativa A - Incorreta: O estágio da liquidação não é dispensável no momento do pagamento. Pelo contrário, a liquidação é uma fase essencial do processo de execução da despesa pública, pois é quando se verifica que o produto ou serviço foi entregue de acordo com o solicitado. Isso é necessário antes de efetuar o pagamento.

Alternativa C - Incorreta: As despesas cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício não são inscritas em restos a pagar. Os restos a pagar são constituídos apenas por despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício, mas que ainda são devidas.

Alternativa D - Incorreta: Despesas orçamentárias empenhadas e não pagas não são automaticamente reconhecidas como despesas de exercícios anteriores. Elas são, inicialmente, inscritas em restos a pagar. Somente quando não puderem ser pagas no exercício seguinte e não forem mais inscritas como restos a pagar é que podem ser tratadas como despesas de exercícios anteriores.

Alternativa E - Incorreta: Despesas cujo fato gerador ocorreu após o encerramento do exercício não são inscritas em restos a pagar, pois estes são para despesas cujo fato gerador ocorreu dentro do exercício. Tais despesas serão registradas no orçamento do exercício seguinte.

Compreender Despesas de Exercícios Anteriores é crucial para a gestão orçamentária, pois permite que o gestor alinhe adequadamente o orçamento em relação aos compromissos financeiros pendentes.

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Questão classificada de modo errado, trata-se de Contabilidade Pública.

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. (Regulamento)

GABARITO LETRA - B