De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, q...

A) ERRADA - A pena de morte é permitida no Brasil tanto em tempos de guerra quanto em tempos de paz. 

Art. 5º, XLVII, “a” Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX.

B) ERRADA - A criação de tribunais de exceção é permitida em situações de estado de sítio ou calamidade pública.

Art. 5º, XXXVII Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

C) CORRETA - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no País os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...].

D) ERRADA A prisão civil por dívida é permitida em qualquer hipótese, inclusive para débitos tributários.

Art. 5º, LXVII Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

E) ERRADA A liberdade de associação é plena, inclusive para organizações com finalidades paramilitar.

Art. 5º, XVII É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

gabarito C

CF88, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

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ALTERNATIVA C

GABARITO: C

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.