Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº 8.069/...

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Q2381360 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei nº 8.069/91, considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
II. A gestante ou mãe, com idade que se enquadra no ECA e que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

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Gabarito: Alternativa C.

A questão em discussão trata de aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contidos na Lei nº 8.069/90. Para resolvê-la, é necessário conhecer as definições legais de criança e adolescente segundo o ECA e o procedimento legal para a entrega de um filho para adoção por parte de uma gestante ou mãe que se enquadra na faixa etária abrangida pelo estatuto.

Afirmativa I: O erro está na faixa etária que define criança e adolescente. De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Portanto, a afirmativa I é falsa.

Afirmativa II: Esta afirmativa está correta. O ECA realmente prevê que a gestante ou mãe que expressar o desejo de entregar seu filho para adoção deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, sem que isso implique sanções penais ou administrativas. Essa medida está alinhada com a proteção integral da criança e do adolescente e busca garantir o melhor interesse do menor. Dessa forma, a afirmativa II é verdadeira.

É importante para os candidatos a concursos públicos na área da Educação dominar o conteúdo do ECA, visto que ele é um dos pilares da legislação educacional no Brasil e frequentemente abordado em provas e exames. Além disso, compreender os direitos de gestantes e mães dentro do escopo do ECA é essencial para a atuação de profissionais da Educação que podem se deparar com essas situações no ambiente escolar.

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Comentários

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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Na minha opnião o gabarito está equivocado, pois no ECA não tem explicito idade mínina ou máxima da mãe ou gestante que tem interesse em entregar seu filho. portanto a afirmativa II está incorreta.

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