À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do D...

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Q1771331 Legislação Federal

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.


As características dos estabelecimentos penais federais incluem a existência de local para a prática esportiva individual, mas não coletiva, conforme a estrutura do estabelecimento.

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