Analise as informações a seguir: I. Toda criança ou adolesc...

Para resolver esta questão, é importante compreender o tema central, que envolve a legislação voltada para a proteção de crianças e adolescentes em situação de acolhimento familiar ou institucional. O conhecimento das normas que regem esse tema, especialmente aquelas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crucial para a interpretação correta da questão.

Alternativa correta: C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

Afirmativa I. "Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses." Esta afirmativa é falsa porque, segundo o ECA, a reavaliação deve ocorrer no máximo a cada 3 meses, não 6.

Afirmativa II. "A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária." Esta afirmativa é verdadeira, pois está de acordo com a legislação vigente que prevê que o tempo de acolhimento não deve ultrapassar 12 meses, salvo exceções justificadas.

Agora, examinemos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A. Esta alternativa está incorreta porque afirma que ambas as informações são verdadeiras, o que não é o caso, conforme explicado.

Alternativa B. Esta alternativa está incorreta, pois inverte a veracidade das afirmações. A afirmativa I é falsa e a II é verdadeira, e não o contrário.

Alternativa D. Esta alternativa está incorreta porque não reconhece que a afirmativa II é verdadeira. Ambas não são falsas; apenas a afirmativa I é.

Ao estudar para concursos, é sempre importante ter um conhecimento aprofundado das legislações pertinentes e recordar das exceções e detalhes específicos. Isso pode ser decisivo na hora de responder corretamente as questões.

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Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

§ 1 o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

§ 2 o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária

gabarito está errado, a situação será avaliada a cada 3 meses (máximo).

E não se prorrogarà por mais de 18 meses, e não 12 meses como afirma a questão.