Analise as informações a seguir: I. Toda criança ou adolesc...

Alternativa correta: C

A questão aborda o tema da proteção de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, conforme a legislação brasileira. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas relacionadas ao acolhimento de crianças e adolescentes.

Vou explicar cada afirmativa e justificar por que a alternativa C é a correta:

Afirmação I: Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

Essa afirmação está incorreta. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a reavaliação da situação da criança ou adolescente em acolhimento deve ser realizada a cada três meses, e não a cada seis meses. Portanto, a periodicidade mencionada na afirmativa não está de acordo com a legislação.

Afirmação II: A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Essa afirmação está correta. Segundo o ECA, a permanência em acolhimento institucional realmente não deve ultrapassar 12 meses, a não ser em casos excepcionais onde há uma justificativa fundamentada pela autoridade judiciária que atende ao melhor interesse da criança ou adolescente.

Vamos agora revisar as alternativas com base nessas explicações:

A - As duas afirmativas são verdadeiras.
Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa I é falsa.

B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Esta é a alternativa correta porque a afirmativa II está de acordo com a legislação vigente, enquanto a afirmativa I não está.

D - As duas afirmativas são falsas.
Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II é verdadeira.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema e a justificar a alternativa correta. Se precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!

Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

§ 1 o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

§ 2 o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária

gabarito está errado, a situação será avaliada a cada 3 meses (máximo).

E não se prorrogarà por mais de 18 meses, e não 12 meses como afirma a questão.