As contas prestadas anualmente, por órgãos e entidades da Ad...

A)     CORRETO. Consoante o artigo 71, II, da CRFB, o tribunal de contas julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores  públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

B)     ERRADO. Consoante o artigo 71, II. da CRFB, o tribunal de contas julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores  públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

C)  ERRADO. Consoante o artigo 71, II, da CRFB, o tribunal de contas julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores  públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

D)  ERRADO. Consoante o artigo 71, II, da CRFB, o tribunal de contas julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores  públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

E)   ERRADO. Consoante o artigo 71, II, da CRFB, o tribunal de contas julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores  públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

Gab. A

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: 
II ­ julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; 

Grande sacada da FCC!

Para quem não percebeu, dizer "as contas prestadas anualmente", na Constituição, refere-se ao Presidente. 

Muita gente deve ter marcado a letra E, pois, o inciso II não cita a periodicidade da prestação de contas dos demais administradores públicos, que pode ser, sim, anualmente, mas também pode ser diariamente, mensalmente, a cada 2 anos... isso vai depender do órgão que estivermos falando... ou seja, não existe data expressa no inciso II, o que confundiu  muita gente.

Muito boa essa.

Vamos à próxima!

TCU:

- Contas do Presidente:  APRECIA

- Demais Contas: JULGA

O controle externo das contas públicas é incumbência constitucional do Congresso Nacional, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas da União (art. 71, CF): 

I. Apreciar as contas anuais do PR, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em 60 dias a contar do seu recebimento

II. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro e valores públicos da administração direta, indireta, fundacional e as sociedades mantidas pelo poder público, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

Força champions! 

DECOREM 

art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; SÓ APRECIA

DEMAIS JULGA

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

BONS ESTUDOS