Analise as informações a seguir: I. O dever do Estado com e...

Alternativa correta: C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Para resolver a questão com sucesso, é necessário conhecer a legislação educacional vigente no Brasil, em especial as normativas que regulamentam a obrigatoriedade e a gratuidade da educação, bem como as disposições sobre o atendimento educacional especializado. Nesse sentido, a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são documentos fundamentais.

A afirmativa I menciona que a educação básica obrigatória e gratuita vai dos três aos dezoito anos de idade. Contudo, segundo a legislação brasileira, a obrigatoriedade da educação básica inicia-se aos quatro anos, com a pré-escola, e se estende até a conclusão do ensino médio, geralmente até os 17 anos. Portanto, a afirmativa I possui uma imprecisão quanto ao início da obrigatoriedade.

A afirmativa II, por outro lado, está correta e alinhada com as normativas educacionais. O Estado tem o dever de assegurar atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esse atendimento deve ser transversal, ou seja, abrange todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, conforme estabelece a LDB e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

Conhecendo as leis e estatutos que regem a educação no Brasil, é possível identificar que a alternativa C é a correta, pois a afirmativa II está de acordo com as disposições legais, enquanto a afirmativa I contém informações equivocadas.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.