As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administraçã...

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Q2096163 Administração Pública

As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade. Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).


( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.


( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.


( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

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Julgue as afirmativas apresentadas e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta da validade de cada uma delas. 
A primeira e a terceira afirmações são verdadeiras (V), enquanto a segunda é falsa (F). 

( ) A busca da eficiência….. 
Esta afirmação está alinhada com o "novo serviço público", que defende uma administração pública democrática e participativa, onde a eficiência é apenas uma das metas, e a legitimidade e a governança são centrais. Portanto, é verdadeira. 

( ) Os mecanismos de mercado… 
Esta afirmação parece mais alinhada ao "novo gerencialismo" ou à administração pública gerencial, que enfatiza a eficiência e a adoção de práticas do setor privado. O "novo serviço público", em contraste, é menos centrado no mercado e mais focado na participação e colaboração cidadã. Portanto, é falsa. 

( ) Os administradores públicos devem…. 
Esta afirmação está alinhada com o "novo serviço público", que vê os cidadãos como parceiros na prestação de serviços públicos e promove a colaboração e coprodução. Portanto, é verdadeira. Concluímos que a alternativa "A" é a correta. 

GABARITO: A

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Comentários

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Acredito que o erro da II seja:

Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.

Gabarito: Letra A

Sobre a II :

A afirmativa contém uma perspectiva que pode ser considerada controversa ou inadequada em relação à administração pública. O uso de mecanismos de mercado e a adoção de práticas do setor privado podem ser eficazes em determinados contextos, mas não são necessariamente a solução para todos os problemas da administração pública.

O setor público tem características distintas do setor privado, como a prestação de serviços essenciais para toda a população, a busca do interesse público e a responsabilidade pela equidade e justiça social. Portanto, a simples transferência de práticas do setor privado para o setor público nem sempre é apropriada ou eficaz.

A administração pública deve levar em consideração as necessidades e demandas da sociedade, além de buscar soluções inovadoras e eficientes para os problemas enfrentados pela população. Isso pode envolver uma combinação de mecanismos de mercado, parcerias público-privadas, empreendedorismo e outras estratégias, adaptadas ao contexto específico de cada situação.

Além disso, é importante lembrar que a administração pública deve atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de acordo com os princípios estabelecidos pela Constituição e pelas leis do país.

Portanto, a afirmativa apresentada pode ser questionada por não levar em conta a complexidade e as peculiaridades da administração pública, que requerem uma abordagem mais abrangente e cuidadosa na busca por soluções para os problemas da sociedade.

Arbitrar os interesses individuais não é bom...

Gabarito Letra A.

I - Ela está coerente com os princípios do "novo serviço público", que enfatiza a importância da eficiência e do desempenho na Administração Pública, mas também destaca a necessidade de uma liderança compartilhada e democrática, que envolva não apenas os gestores públicos, mas também a sociedade civil. O "novo serviço público" busca uma maior participação da sociedade na gestão pública, promovendo a transparência, a accountability e a responsabilidade social.

II - Ela não está coerente com os princípios do "novo serviço público", que enfatiza a importância da gestão pública eficiente e eficaz, mas também destaca a necessidade de uma abordagem mais colaborativa e participativa, que envolva não apenas os mecanismos de mercado, mas também a sociedade civil e os setores público e privado. O "novo serviço público" busca uma maior integração entre os diferentes setores da sociedade, promovendo a cooperação e a colaboração em prol do bem comum.

III - Ela está coerente com os princípios do "novo serviço público", que enfatiza a importância da participação cidadã na gestão pública e na prestação de serviços públicos. O "novo serviço público" busca uma maior colaboração entre os gestores públicos e os cidadãos, promovendo a coprodução de serviços públicos e estimulando o engajamento cívico. Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas como um parceiro na gestão pública.

Em "todas" (afirmativa III) foi forçação de barra.

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