Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada
insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de
insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso,
Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular
os dois adicionais
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CERTO.
Lei 8112, art. 68, § 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de
insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Lei 8.112
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Correto.
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Para ajudar na memorização fiz assim:
"(O 'i.p.' da 8.112 não pode ser acumulado)."
Adicional de i.nsalubridade (i.) ----- Adicional de p.ericulosidade (p.)
Espero que tenham entendido! (rsrs)
GAB-> CERTO
bizu àqueles que tiverem estudando pra TRT
CLT -
INSALUBRIDADE -> 10 % , 20%, 40% do salario minimo
PERICULOSIDADE -> 30% do salario SEMMMMM P.G.P
nao desistam
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