No que concerne à administração indireta, é correto afirmar ...
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Comentários
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b) as autarquias integram a estrutura da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. [indireta]
c) sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
d) é constitucionalmente vedada às empresas públicas a exploração de atividade econômica de natureza empresarial. [permitida]
e) o capital social da empresa pública é constituído exclusivamente pela pessoa federativa que a instituiu. [exclusivamente de capital público, tanto da pessoa federativa que a institiu como de outras]
Apenas complementando o excelente comentário do colega quanto a alternativa E.
O capital da empresa pública deverá ser de pelo menos 50% MAIS UM da pessoa POLÍTICA que a instituiu, e o restante podendo ser de outras pessoas da administração direta ou indireta.
Ex: A empresa ALFA foi instituída pela UNIÃO, portanto A MAIORIA do capital votante deve ser da união, o restante poderá ser de propriedade do estado e de uma sociedade de economia mista, por exemplo.
Sorte a todos!!
Portanto, cuidado. É possível que EP possua em si capital privado investido. Temos que ver com atenção o que a questão quer.
Bons estudos!
Acerca do item C, há que se lembrar também que, segundo a profª Maria Sylvia Di Pietro, EP e SEM possuem personalidade jurídica de direito "híbrido". Significa que elas possuem personalidade jurídica de direito privado, derrogado pelo público em certas situações. Assim, ambas (EP e SEM) possuem algumas prerrogativas e sujeições típicas de pessoas jurídicas de direito público. Essa distinção foi feita pela Di Pietro para diferenciar, por exemplo, uma SEM das sociedades empresárias. P. Ex: Caixa Econômica Federal x Banco Bradesco.
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