No que concerne à administração indireta, é correto afirmar ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q97629 Direito Administrativo
No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

     a) as agências reguladoras são instituídas por lei sob a forma de fundações governamentais. [autarquias de regime especial]


     b) as autarquias integram a estrutura da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. [indireta]

     c) sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

     d) é constitucionalmente vedada às empresas públicas a exploração de atividade econômica de natureza empresarial. [permitida]

     e) o capital social da empresa pública é constituído exclusivamente pela pessoa federativa que a instituiu. [exclusivamente de capital público, tanto da pessoa federativa que a institiu como de outras]
Alternativa C

Apenas complementando o excelente comentário do colega quanto a alternativa E.

O capital da empresa pública deverá ser de pelo menos 50% MAIS UM da pessoa POLÍTICA que a instituiu, e o restante podendo ser de outras pessoas da administração direta ou indireta.

Ex: A empresa ALFA foi instituída pela UNIÃO, portanto A MAIORIA do capital votante deve ser da união, o restante poderá ser de propriedade do estado e de uma sociedade de economia mista, por exemplo.

Sorte a todos!! 
Achei fácil a questão, todavia, a alternativa E) pode causar alguma dúvida, tendo em vista que a forma como está escrito pode confundir o canditado. O capital social da empresa pública é exclusivamente dotado pelo poder público (estados municípios e união), estendendo a outras pessoas jurídicas de direito público da adm direta. Por ex. Empresa A possui maior capital voltante do poder público (70%)(União, estado ou Município). os outros 30 % podem ser de entes da adm indireta exemplo grosseiro, mas que sirva como decoreba, afinal o canditado tem que estar ligado nestas pegadinhas.
Lembrando que EP federais poderao ter, de acordo com o DL 900/69, art 5º, capital de entidades da adm ind investido em si, incluindo SEM, às quais possuem capital privado.
Portanto, cuidado. É possível que EP possua em si capital privado investido. Temos que ver com atenção o que a questão quer.
Bons estudos!
Excelente o comentário do Cássio.

Acerca do item C, há que se lembrar também que, segundo a profª Maria Sylvia Di Pietro, EP e SEM possuem personalidade jurídica de direito "híbrido". Significa que elas possuem personalidade jurídica de direito privado, derrogado pelo público em certas situações. Assim, ambas (EP e SEM) possuem algumas prerrogativas e sujeições típicas de pessoas jurídicas de direito público. Essa distinção foi feita pela Di Pietro para diferenciar, por exemplo,  uma SEM das sociedades empresárias.  P. Ex: Caixa Econômica Federal x Banco Bradesco.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo