Quanto aos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, co...
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Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819023
Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais do Estado Brasileiro,
considerando a Constituição da República Federativa do
Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem
como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade
da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa e o pluralismo político.
II. O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
princípios da independência nacional, da prevalência dos
direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da
não intervenção, da igualdade entre os Estados, da
defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do
repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre
os povos para o progresso da humanidade e da concessão
de asilo político.
III. A República Federativa do Brasil busca a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária, buscando garantir
o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
além de promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Estão corretas as afirmativas