Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciár...

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Q1771345 Legislação Federal

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item seguinte.


O preso faz jus a alimentação diferenciada por questões religiosas e culturais, mas a alimentação diferenciada decorrente de restrições alimentares depende de prescrição médica.

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