Quando o agente público atua fora dos limites de sua compet...
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Comentários
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ex: policial que atira a esmo para conseguir acuar manifestantes.
-quando o agente, embora competente e atuando dentro dos limites da lei, busca FIM diverso daquele que não seja interesse público, ele estará atuando com desvio de finalidade.
ex: quando um prefeito desapropria uma casa dizendo ser para construção de uma escola, mas no entanto, ele queria perseguir um inimigo (politico, pessoal,...).
LETRA D
O Excesso de poder ocorre quando o agente exorbita sua competência, ou seja, quando a autoridade administrativa pratica um ato que excede aos limites de suas atribuições legais.
Um exemplo de Excesso de poder ocorre quando uma autoridade administrativa aplica uma penalidade que excede aos seus poderes, ou seja, é competente para aplicar a suspensão, mas aplica a demissão.
O Excesso de poder, juntamente com o desvio de finalidade, constitui uma das espécies de abuso de poder, podendo caracterizar o crime de abuso de autoridade previsto na lei 4.898/65.
a questao poderia ser mais ampla e objetiva!!
ABUSO DE PODER = Desvio de Poder E Excesso de Poder
DESVIO DE PODER\DESVIO DE FINALIDADE = o agente atua dentro da sua competência, mas não observa o interesse público ou a finalidade do ato.
EXCESSO DE PODER = o agente extrapola a sua competência, atua além dos limites dados pela Lei.
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