Assinale a alternativa em que se apresentam, de acordo com ...

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Q403377 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa em que se apresentam, de acordo com as disposições da sua lei orgânica vigente, os órgãos ou autoridades competentes para, respectivamente, levar ao procurador-geral de justiça propostas e sugestões para a realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos, bem como para diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional.
Alternativas

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Lei 8.625


Art. 33. Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes, na forma da Lei Orgânica:

III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;

Lei Complementar 25:

Art. 65 - Incumbe a Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições previstas no
regulamento:

IX – propor e gerenciar convênios com entidades de classe, de ensino Jurídico ou área
correlata, nacionais ou estrangeiras;

XII – diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional dos membros e
servidores;

Lei Complementar Estadual 25/98.

 

Art. 60 - COMPETE AOS CENTROS DE APOIO OPERACIONAL:

VIII - APRESENTAR AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROPOSTAS E SUGESTÕES PARA:

a) elaboração da política institucional e de programas específicos;

b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público;

C) REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, CURSOS, PALESTRAS E OUTROS EVENTOS;

 

Art. 65 - INCUMBE A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entre outras atribuições previstas no regulamento

XII – DIAGNOSTICAR A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DOS MEMBROS E SERVIDORES;

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