Assinale a alternativa em que se apresentam, de acordo com ...
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Lei 8.625
Art. 33. Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes, na forma da Lei Orgânica:
III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;
Lei Complementar 25:
Art. 65 - Incumbe a Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições previstas no
regulamento:
IX – propor e gerenciar convênios com entidades de classe, de ensino Jurídico ou área
correlata, nacionais ou estrangeiras;
XII – diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional dos membros e
servidores;
Lei Complementar Estadual 25/98.
Art. 60 - COMPETE AOS CENTROS DE APOIO OPERACIONAL:
VIII - APRESENTAR AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROPOSTAS E SUGESTÕES PARA:
a) elaboração da política institucional e de programas específicos;
b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público;
C) REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, CURSOS, PALESTRAS E OUTROS EVENTOS;
Art. 65 - INCUMBE A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entre outras atribuições previstas no regulamento
XII – DIAGNOSTICAR A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DOS MEMBROS E SERVIDORES;
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