Considerando as concepções e modalidades de família, bem com...

Considerando as concepções e modalidades de família, bem como as estratégias de seu atendimento e acompanhamento, julgue o seguinte item.

Em todo o território brasileiro, a averbação do nome da família dos pais socioafetivos no registro de nascimento do enteado ou da enteada, depende de expressa concordância perante o juiz competente.