A exoneração de ofício de um servidor ocupante de cargo efet...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q610317 Direito Administrativo
A exoneração de ofício de um servidor ocupante de cargo efetivo se dará quando

I. o servidor estável abandonar o cargo.
II. o servidor não atender às condições do estágio probatório.
III. o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito letra D


No caso de I. o servidor estável abandonar o cargo; ocorrerá a DEMISSÃO 

Abandono de cargo = Faltar por MAIS DE 30 dias consecutivos;


Inassiduidade Habitual = Faltas não justificadas e interpoladas durante o período de 12 meses que somarem 60.


Ambas terão a demissão como pena segundo o art. 132 da Lei 8112/90.


Bons Estudos!!!

Art. 34, parágrafo único, da lei 8112:

A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágrio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A hipótese I é caso de demissão.

 

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO. DEMISSÃO, SIM.

Muita gente aplicando o estatuto do servidor público federal (Lei 8112) para uma prova de Município...

 

Ta certo isso?

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo