A exoneração de ofício de um servidor ocupante de cargo efet...
I. o servidor estável abandonar o cargo.
II. o servidor não atender às condições do estágio probatório.
III. o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Está correto o que se afirma em
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Gabarito letra D
No caso de I. o servidor estável abandonar o cargo; ocorrerá a DEMISSÃO
Abandono de cargo = Faltar por MAIS DE 30 dias consecutivos;
Inassiduidade Habitual = Faltas não justificadas e interpoladas durante o período de 12 meses que somarem 60.
Ambas terão a demissão como pena segundo o art. 132 da Lei 8112/90.
Bons Estudos!!!
Art. 34, parágrafo único, da lei 8112:
A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágrio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
A hipótese I é caso de demissão.
EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO. DEMISSÃO, SIM.
Muita gente aplicando o estatuto do servidor público federal (Lei 8112) para uma prova de Município...
Ta certo isso?
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